Abono Salarial

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Confira mais detalhes sobre o papel da CAIXA

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

​Resolução CODEFAT nº 1.002, de 9 de maio de 2024.

Em virtude da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o calendário de pagamento do Abono Salarial, aos trabalhadores das regiões atingidas, foi antecipado para 15 de maio de 2024.

A antecipação ocorreu para os trabalhados nascidos entre julho e dezembro, cujos empregadores possuem domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.

Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

• por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
  
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
  

Consulte as datas de pagamento do Calendário do Abono Salarial.

Ano-base 2022

Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023

Desde o calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo Ministério, o pagamento será efetuado pela CAIXA.

A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários nos seguintes canais da CAIXA:

• App CAIXA Tem
  
• App CAIXA Trabalhador
  
• Portal Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br
  
• Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores podem realizar a consulta sobre o direito ao Abono Salarial, assim como, o esclarecimento de dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br
  

Saiba mais